e-GAR, SILiAmB
e APA no Porto —
Sem dores de cabeça.
Serviço para restaurantes, hotéis e cozinhas industriais em Grande Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Vila do Conde. A falta de guias e-GAR válidas pode custar entre 5.000€ e 250.000€ em coimas ambientais.
O que está em jogo no Porto
250k€
Coima máxima por ausência de guias e-GAR
24h
Prazo máximo para emissão da e-GAR após recolha
100%
Gestão documental integrada via SILiAmB
3
Meses — frequência mínima de limpeza recomendada
Atenção — Responsabilidade do Produtor
O Decreto-Lei n.º 102-D/2020 responsabiliza diretamente o produtor de resíduos, independentemente da empresa de recolha contratada.
Quadro Legal
O que a lei exige — e o que a ASAE verifica no Porto
A gestão de resíduos em estabelecimentos de restauração no Porto é regulada por um conjunto de diplomas que a maioria dos proprietários desconhece. Uma inspeção surpresa pode resultar em consequências graves — incluindo a suspensão imediata da atividade.
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
Regime Geral de Gestão de Resíduos. Obriga à emissão de guias e-GAR para todos os resíduos classificados, incluindo óleos alimentares usados e lamas de separadores.
Plataforma SILiAmB — APA
O Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente é a plataforma oficial da APA onde todas as guias e-GAR têm de ser emitidas e registadas. Não existe alternativa legal ao SILiAmB.
Decreto Regulamentar n.º 23/95
Obriga à instalação e manutenção de separadores de gorduras em todos os estabelecimentos que produzam efluentes gordurosos, com manutenção regular documentada.
O que acontece numa inspeção da ASAE no Porto
Sem guias e-GAR válidas
Contraordenação muito grave · coima até 250.000€ · possível suspensão da atividade
Separador de gordura saturado ou não mantido
Contraordenação grave · coima até 100.000€ · notificação ERSAR
Registos incompletos ou desatualizados
Contraordenação leve · coima até 5.000€ · prazo de regularização
Com Valtis — Conformidade garantida
Toda a documentação disponível em 30 segundos no Portal do Cliente
O Que Fazemos no Porto
Serviço completo — da limpeza ao arquivo
Um único contrato cobre todas as suas obrigações legais de gestão de resíduos e conformidade ambiental no Grande Porto.
Limpeza de Separadores de Gordura
Remoção de lamas, gorduras e sólidos retidos. Limpeza completa com verificação da estanquicidade do separador.
Periodicidade: trimestral ou semestral
Recolha de Óleos Alimentares Usados (OAU)
Recolha por operador licenciado com emissão imediata da guia e-GAR e registo na plataforma SILiAmB.
Conforme Portaria n.º 762/2002
Emissão e Gestão de Guias e-GAR
Criação, validação e arquivo de todas as guias e-GAR na plataforma SILiAmB. Sem burocracia para si.
Acesso permanente via Portal do Cliente
Bio-remediação de Efluentes
Tratamento biológico com enzimas específicas para degradação de gorduras nos ramais de esgoto, reduzindo entupimentos e odores.
Produto certificado CE
Relatórios de Conformidade APA
Relatório trimestral com histórico completo de intervenções, guias e-GAR emitidas e estado de conformidade regulatória.
Pronto para inspeção em 30 segundos
Pasta Digital de Conformidade
Arquivo digital de toda a documentação — guias e-GAR, certificados, relatórios — organizado e pesquisável.
Saber maisComo Funciona
Cinco passos para conformidade total no Porto
Diagnóstico inicial gratuito
Visita técnica na zona do Porto para avaliação do estado dos separadores, levantamento dos fluxos de resíduos e identificação das obrigações legais aplicáveis ao seu estabelecimento.
Limpeza e manutenção do separador
Extração de lamas e gorduras acumuladas, lavagem interna, verificação de estanquicidade e relatório fotográfico do estado antes e após intervenção.
Emissão das guias e-GAR via SILiAmB
Emissão imediata das guias e-GAR na plataforma SILiAmB da APA, com preenchimento correto de todos os campos obrigatórios — código LER, quantidade e operador receptor.
Arquivo na Pasta Digital
Toda a documentação — guias e-GAR, relatórios de manutenção, certificados — é automaticamente arquivada na Pasta Digital de Conformidade, acessível 24/7.
Relatório trimestral de conformidade
Relatório automático com todas as intervenções realizadas, guias e-GAR emitidas e estado de conformidade face à APA — pronto para apresentar em qualquer inspeção no Porto.
Cobertura Geográfica
Zonas servidas no Grande Porto
Não encontra a sua zona? Contacte-nos — analisamos a sua situação.
Perguntas Frequentes
Guias e-GAR, SILiAmB e separadores no Porto
A guia e-GAR é o documento obrigatório que acompanha o transporte de qualquer resíduo classificado, emitido exclusivamente através da plataforma SILiAmB da APA. Para restaurantes no Porto, é obrigatória sempre que haja recolha de óleos alimentares usados (OAU) ou lamas de separadores de gordura.
A ausência de guias e-GAR válidas constitui contraordenação ambiental muito grave ao abrigo do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, com coimas entre 5.000€ e 250.000€ para empresas.
A APA e as entidades gestoras municipais recomendam limpeza trimestral para restaurantes com atividade regular (acima de 50 refeições/dia) e semestral para estabelecimentos de menor dimensão no Porto.
O critério legal é que o separador mantenha o seu correto funcionamento. O incumprimento pode resultar em proibição de ligação à rede de drenagem pública do Porto — com impacto imediato na continuidade da atividade.
Sim. A responsabilidade do produtor de resíduos não é transferível. O Decreto-Lei n.º 102-D/2020 estabelece que o produtor é responsável por assegurar que o operador está devidamente licenciado e que as guias e-GAR foram corretamente emitidas e registadas no SILiAmB.
A Valtis assegura toda esta cadeia de responsabilidade — do operador licenciado à documentação completa.
Para estabelecimentos no Grande Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos, a Valtis garante resposta em menos de 2 horas ao pedido de diagnóstico e agendamento de visita técnica em 48 horas úteis.
Em situações de urgência — caixa de gordura entupida ou inspeção iminente — existe um serviço de intervenção prioritária com resposta no próprio dia para a região do Porto.
Porto — Próximo Passo
Regularize a sua situação antes da próxima inspeção no Porto.
O diagnóstico inicial é gratuito e sem compromisso. A nossa equipa avalia o estado atual do seu estabelecimento no Porto e apresenta uma proposta com todos os serviços necessários.
Resposta em menos de 2 horas