Zero pragas.
Zero infração.
Zero preocupação.
A ASAE verifica o plano HACCP e os registos de controlo de pragas em todas as inspeções. Sem documentação em ordem, o seu estabelecimento pode ser encerrado no próprio dia. A Valtis mantém tudo em conformidade permanente.
O que a ASAE verifica — numa inspeção real
Plano HACCP atualizado e implementado
Registos de monitorização de PCC
Programa de controlo de pragas com visitas registadas
Mapa de iscos carimbado e afixado na cozinha
Ficha técnica dos produtos biocidas utilizados
Com Valtis — tudo disponível em 30 segundos
Dois Serviços, Uma Solução
Controlo de pragas certificado + HACCP sempre atualizado
O controlo de pragas e o plano HACCP são indissociáveis do ponto de vista da conformidade ASAE. A Valtis gere os dois de forma integrada, num único contrato.
Controlo Integrado de Pragas
Programa certificado · Rastreio documental completo
Controlo de roedores com iscos rastreáveis e georeferenciados
Controlo de insetos rastejantes e voadores
Mapeamento completo de iscos com planta do estabelecimento
Relatório de visita com avaliação de captura e estado dos iscos
Produtos biocidas aprovados e dentro das dosagens legais
Dossier de pragas completo para apresentação na ASAE
Plano HACCP Completo
Elaboração · Implementação · Manutenção permanente
Identificação de perigos físicos, químicos e biológicos por etapa
Definição de Pontos Críticos de Controlo (PCC) e limites
Procedimentos de monitorização e ações corretivas
Registos de temperatura, higienização e rastreabilidade
Atualização automática em caso de alteração do menu ou processos
Formação básica de manipuladores de alimentos incluída
Consequências reais de uma inspeção ASAE sem HACCP ou sem controlo de pragas
Encerramento imediato do estabelecimento · Coima de infração grave ao Regulamento CE 852/2004 · Exigência de relatório de erradicação por empresa certificada antes da reabertura · Notificação publicada no portal da ASAE.
Como Funciona
Da avaliação inicial à conformidade permanente
Diagnóstico de risco
Avaliação do estabelecimento: histórico de pragas, layout, áreas de risco e verificação do estado atual do plano HACCP.
Instalação do programa
Colocação de iscos, armadilhas e monitores segundo o mapa do estabelecimento. Planta georeferenciada atualizada.
HACCP elaborado
Elaboração do plano HACCP completo e específico para o seu menu e processos, com todos os registos obrigatórios.
Visitas periódicas
Visitas regulares de manutenção do programa de pragas com relatório de cada intervenção e atualização do dossier.
Conformidade 24/7
Todo o dossier disponível no Portal do Cliente. Preparado para inspeção a qualquer momento.
Perguntas Frequentes
HACCP, Pragas e Inspeções ASAE
Sim. O plano HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points) é obrigatório para todos os operadores do setor alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 852/2004, independentemente da dimensão do estabelecimento — desde um pequeno café a um hotel de cinco estrelas.
A ASAE verifica a existência, atualização e implementação efetiva do plano em todas as inspeções de segurança alimentar. A sua ausência ou desatualização constitui infração grave, podendo resultar em suspensão imediata da atividade e coima significativa.
A deteção de pragas ativas sem programa de controlo documentado constitui infração grave ao Regulamento CE 852/2004. As consequências imediatas podem incluir: encerramento imediato do estabelecimento por risco de saúde pública; coima aplicável pelo Ministério da Agricultura; e exigência de relatório de erradicação por empresa certificada antes da reabertura.
Mesmo que o seu estabelecimento tenha um programa de controlo, se os registos das visitas não estiverem disponíveis ou o mapa de iscos não estiver afixado, a ASAE pode considerar que o programa não está implementado de forma efetiva.
A frequência recomendada varia consoante o tipo e dimensão do estabelecimento e o histórico de infestação. Para restaurantes com atividade regular, recomenda-se um programa mensal ou bimestral. O importante é que as visitas sejam regulares, documentadas e que o programa inclua registo de monitorização dos iscos disponível para inspeção.
A Valtis define a frequência adequada com base no diagnóstico inicial e ajusta o programa ao longo do ano em função da sazonalidade e dos resultados obtidos.
A lei não exige que o plano HACCP seja elaborado por empresa certificada — pode ser feito internamente por pessoa com formação adequada em segurança alimentar. No entanto, dada a complexidade técnica (identificação de perigos, definição de PCCs, limites críticos) e as consequências de um plano deficiente, é fortemente recomendável a contratação de profissional especializado.
A Valtis elabora, implementa e mantém o plano HACCP com garantia de conformidade permanente com o Regulamento CE 852/2004 e os requisitos atualizados da ASAE — incluindo atualização automática em caso de alteração do menu, pessoal ou processos.
Obrigatoriedade Legal
Quando é Obrigatório
O plano HACCP e o controlo de pragas são obrigações legais permanentes, não opcionais, para qualquer operador do setor alimentar em Portugal.
HACCP — Permanente, desde a abertura
O Regulamento (CE) n.º 852/2004 e o Decreto-Lei n.º 113/2006 exigem que o plano HACCP esteja implementado desde o primeiro dia de atividade. Sem exceções para dimensão ou tipo de estabelecimento.
Controlo de pragas — Programa contínuo
Não há uma frequência mínima legalmente definida, mas a ASAE exige programa ativo com registos. Restaurantes ativos: visitas mensais ou bimestrais. Estabelecimentos sazonais: pelo menos antes da abertura de cada temporada.
Entidade fiscalizadora: ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pode realizar inspeções sem aviso prévio a qualquer momento. A ausência ou insuficiência do plano HACCP ou dos registos de controlo de pragas resulta em coima e eventual encerramento cautelar.
Situações Reais de Incumprimento
Erros Mais Comuns
Plano HACCP genérico, não específico ao menu
Um plano copiado da internet ou de outro restaurante sem adaptação aos processos e menu do estabelecimento não é aceite pela ASAE. O plano tem de refletir a realidade operacional atual.
Mapa de iscos não afixado ou desatualizado
A planta com a localização dos iscos deve estar visível na cozinha. Muitos operadores têm o serviço contratado mas o mapa não está afixado ou usa dados de uma intervenção anterior.
Registos de temperatura sem assinatura ou incompletos
As folhas de registo de temperaturas de câmaras frigoríficas e alimentos devem estar preenchidas, assinadas e arquivadas. Folhas em branco são prova de não implementação do HACCP.
Programa de pragas parado por motivos económicos
Em períodos de menor atividade, alguns operadores suspendem o serviço para poupar custos. Se a ASAE visitar durante esse período, não há registos — e isso equivale a não ter programa.
HACCP não atualizado após mudança de menu ou pessoal
Sempre que há alteração do menu, introdução de novos ingredientes ou mudança de procedimentos, o plano HACCP deve ser revisto. Um plano de 2022 para um menu diferente é considerado desatualizado.
Referências Legais
Legislação Aplicável
Regulamento (CE) n.º 852/2004
Relativo à higiene dos géneros alimentícios. Estabelece a obrigação de implementar e manter processos permanentes baseados nos princípios HACCP para todos os operadores do setor alimentar.
Decreto-Lei n.º 113/2006
Transpõe para o direito português os Regulamentos CE 852/2004 e 853/2004. Define as autoridades competentes de controlo oficial (ASAE, DGAV) e as obrigações dos operadores.
Regulamento (CE) n.º 882/2004
Relativo aos controlos oficiais de segurança dos alimentos. Fundamenta os poderes de inspeção e coima da ASAE em matéria de segurança alimentar.
Decreto-Lei n.º 237/2005
Cria e regula a ASAE, definindo os seus poderes de fiscalização, encerramento cautelar e aplicação de coimas em matéria de segurança alimentar.
Perguntas Frequentes
HACCP, Controlo de Pragas e ASAE
HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points — Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) é um sistema preventivo de gestão da segurança alimentar. O Regulamento (CE) n.º 852/2004, transposto pelo Decreto-Lei n.º 113/2006, torna a sua implementação obrigatória para todos os operadores do setor alimentar em Portugal, independentemente da dimensão. A ASAE verifica o plano em todas as inspeções.
Os 7 princípios são: (1) Análise de perigos; (2) Identificação dos Pontos Críticos de Controlo (PCC); (3) Estabelecimento de limites críticos; (4) Sistema de monitorização dos PCC; (5) Ações corretivas quando um limite crítico é excedido; (6) Procedimentos de verificação; (7) Sistema de documentação e registo. A ASAE verifica se todos estão implementados e documentados.
Sim. O Regulamento CE 852/2004 não distingue por dimensão — qualquer operador que prepare ou sirva alimentos está abrangido. Para pequenos estabelecimentos, o regulamento prevê alguma flexibilidade na forma de documentação, mas os princípios HACCP têm de estar implementados. A ASAE aplica coimas independentemente da dimensão.
O plano HACCP deve ser revisto sempre que: haja alterações ao menu ou processos de produção; sejam introduzidas novas matérias-primas; ocorram mudanças no layout da cozinha; haja alterações no pessoal responsável; ou surjam novos perigos identificados. Recomenda-se também uma revisão anual mesmo sem alterações significativas. O plano deve ter data de elaboração e de última atualização visível.
Um PCC é uma etapa do processo de produção onde é possível aplicar medidas de controlo para prevenir ou eliminar um perigo para a segurança alimentar. Num restaurante, exemplos típicos de PCC incluem: temperatura de cozimento de carnes (≥75°C no centro); armazenagem em frio (≤4°C); temperatura de serviço de alimentos quentes (≥63°C). Cada PCC deve ter limite crítico, método de monitorização e ação corretiva documentados.
As pragas mais frequentes em estabelecimentos de restauração em Portugal são: baratas (Blattella germanica e Periplaneta americana), muito comuns em cozinhas profissionais devido ao calor e humidade; ratos e ratazanas (Rattus rattus e Rattus norvegicus), frequentes em estabelecimentos com acesso ao exterior; moscas (Musca domestica), especialmente no verão; e formigas. Cada uma requer tratamento específico e documentado.
O dossier de controlo de pragas deve incluir: identificação e alvará da empresa de controlo de pragas; planta do estabelecimento com localização georeferenciada de todos os iscos; fichas técnicas dos produtos biocidas utilizados (incluindo número de registo); relatórios de cada visita com data, técnico responsável, avaliação de capturas e estado dos dispositivos; e registos de ações corretivas realizadas. Toda a documentação deve estar disponível no local para apresentação imediata em inspeção.
Sim. As empresas que aplicam produtos biocidas (incluindo controlo de pragas em estabelecimentos alimentares) devem estar licenciadas pela DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 121/2002. Contratar uma empresa não licenciada anula a validade do programa de controlo de pragas para efeitos de conformidade ASAE.
As coimas por incumprimento do Regulamento CE 852/2004 (ausência ou não implementação do plano HACCP) para pessoas coletivas variam entre 2.500€ e 44.890€ por infração. Em casos de reincidência ou quando há risco efetivo para a saúde pública, a coima pode ser agravada. A este valor acresce o encerramento cautelar do estabelecimento até regularização, o que representa perdas operacionais significativas.
A Valtis opera principalmente na Grande Lisboa, Margem Sul, Grande Porto e respetivas áreas metropolitanas. Para questões específicas de cobertura geográfica, contacte-nos via WhatsApp (+351 915 380 656) ou e-mail (info@valtis-solutions.com) para confirmar disponibilidade na sua localização.
Sim, e é a abordagem recomendada. A Valtis integra ambos os serviços num único contrato — o controlo de pragas alimenta diretamente o plano HACCP (é um pré-requisito do sistema), e a gestão documental de ambos é feita de forma centralizada no Portal do Cliente. Um único interlocutor, uma única fatura, toda a conformidade garantida.
Não sabe se o seu HACCP está em conformidade?
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Conformidade Imediata
Está preparado para a próxima inspeção da ASAE?
O diagnóstico de conformidade é gratuito. Avaliamos o estado atual do HACCP e do controlo de pragas e apresentamos o plano de ação para conformidade total — antes que a ASAE chegue.