Conformidade F-Gas
sem falhas —
Do diário de bordo às inspeções.
O Regulamento F-Gas (UE) 517/2014 obriga operadores de equipamentos de refrigeração e AVAC a inspeções periódicas por técnicos certificados e à manutenção de um diário de bordo atualizado. A Valtis assegura todo o ciclo de conformidade.
Periodicidade de Inspeção F-Gas
5 — 50 t CO₂eq
Inspeção de estanquicidade anual obrigatória
50 — 500 t CO₂eq
Inspeção de estanquicidade semestral obrigatória
Acima de 500 t CO₂eq
Inspeção de estanquicidade trimestral obrigatória
Diário de Bordo Obrigatório
Todos os equipamentos sujeitos ao F-Gas devem ter um diário de bordo com o registo de todas as intervenções, cargas de gás e inspeções — disponível para apresentar à APA em qualquer momento.
O Que Fazemos
Manutenção preventiva e conformidade regulatória integrada
A manutenção regular dos equipamentos de frio industrial e AVAC não é só uma obrigação legal — é também a forma mais eficaz de reduzir consumos energéticos e evitar avarias dispendiosas.
Manutenção de Câmaras Frigoríficas
Verificação e limpeza de condensadores, evaporadores e compressores. Controlo de temperaturas e deteção precoce de anomalias.
Plano anual com visitas programadas
Manutenção de Sistemas AVAC
Limpeza de filtros, unidades interiores e exteriores, verificação de caudais e controlos eletrónicos de climatização.
Bimestral, trimestral ou semestral
Inspeções de Estanquicidade F-Gas
Realização de inspeções de deteção de fugas por técnicos certificados F-Gas, com emissão de relatório de conformidade para o diário de bordo.
Conforme Regulamento UE 517/2014
Gestão do Diário de Bordo
Preenchimento e arquivo de todos os registos obrigatórios do diário de bordo: intervenções, cargas de gás, inspeções e identificação do técnico.
Acessível no Portal do Cliente
Carga e Recuperação de Gás
Intervenção em caso de fuga ou necessidade de recarga, com recuperação do gás em circulação para tratamento adequado conforme a legislação F-Gas.
Por técnicos certificados APA
Auditoria Energética
Análise do desempenho energético dos equipamentos de frio e AVAC, com identificação de oportunidades de redução de consumo e custos operacionais.
Poupança média: 15-25% em energia
Perguntas Frequentes
F-Gas, Diário de Bordo e Inspeções
O diário de bordo é o registo obrigatório de todas as intervenções realizadas em equipamentos com carga de F-Gas igual ou superior a 5 toneladas de CO2 equivalente. Deve incluir: data e tipo de intervenção, quantidade de gás carregado ou recuperado, identificação do técnico certificado e resultado das inspeções de estanquicidade.
O preenchimento é da responsabilidade do operador do equipamento (o estabelecimento), mas deve ser feito com supervisão de técnico certificado F-Gas. A Valtis gere todo este processo de forma integrada, garantindo que o diário está sempre atualizado e disponível para inspeção da APA.
A frequência obrigatória das inspeções de estanquicidade depende da carga de F-Gas do equipamento: anual para cargas entre 5 e 50 toneladas de CO2 equivalente; semestral para cargas entre 50 e 500 toneladas; trimestral para cargas acima de 500 toneladas.
Equipamentos com sistema de deteção de fugas certificado podem beneficiar de periodicidades reduzidas. A maioria dos restaurantes enquadra-se na categoria de inspeção anual, mas o cálculo exato deve ser feito com base na ficha técnica de cada equipamento.
O Regulamento F-Gas aplica-se a equipamentos que utilizam gases fluorados com efeito de estufa (HFCs, como o R404A, R410A, R407C, entre outros) em sistemas de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor.
Para verificar se os seus equipamentos estão abrangidos, é necessário identificar o tipo de gás refrigerante (indicado na placa de características do equipamento) e calcular a carga equivalente em toneladas de CO2. A Valtis realiza esta avaliação gratuitamente durante o diagnóstico inicial, sem necessidade de conhecimentos técnicos da sua parte.
Em caso de fuga detetada ou suspeita (queda de rendimento, acumulação de gelo anómala, cheiro característico), o operador é obrigado a contactar imediatamente um técnico certificado F-Gas para diagnóstico e reparação. O registo da fuga e da reparação deve ser inscrito no diário de bordo no prazo máximo de 30 dias após a deteção.
A intervenção para reposição de gás só pode ser realizada por técnicos com certificação F-Gas emitida por entidade reconhecida pela APA. A Valtis dispõe de técnicos certificados disponíveis para resposta urgente.
Obrigatoriedade Legal
Quando é Obrigatório
Inspeções de estanquicidade — frequência obrigatória
Regulamento (UE) n.º 517/2014. Carga 5-50 t CO2eq: anualmente. Carga 50-500 t CO2eq: semestralmente. Carga >500 t CO2eq: trimestralmente. A periodicidade é calculada com base na carga total de gases F-Gas de todos os equipamentos do estabelecimento.
Diário de bordo — obrigatório por equipamento
Cada equipamento com carga ≥5 t CO2eq deve ter diário de bordo individual, atualizado após cada intervenção por técnico certificado. O Decreto-Lei n.º 56/2011 e o Regulamento (UE) 517/2014 estabelecem o conteúdo mínimo obrigatório.
Entidade fiscalizadora: APA
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) fiscaliza o cumprimento do Regulamento F-Gas. Pode interditar equipamentos em situação de incumprimento e aplicar coimas até suspensão de atividade. Técnicos não certificados não podem realizar intervenções.
Situações Reais
Erros Mais Comuns
Não saber que os equipamentos são abrangidos pelo F-Gas
Muitos operadores não sabem que as suas câmaras frigoríficas ou ar condicionado estão sujeitos ao F-Gas. A verificação é obrigatória — desconhecimento da lei não exime de responsabilidade perante a APA.
Diário de bordo inexistente ou incompleto
Ter o equipamento a funcionar mas sem diário de bordo, ou com registos incompletos (sem data, técnico identificado ou resultado da inspeção), equivale a incumprimento total do F-Gas.
Intervenções por técnicos não certificados F-Gas
Contratar um eletricista ou técnico de refrigeração sem certificação F-Gas para fazer manutenção anula a validade de qualquer registo. O técnico deve apresentar certificado válido da entidade competente.
Fuga de gás não detetada nem reportada
Uma câmara que perde eficiência pode ter uma fuga de gás não detetada durante meses. O operador tem obrigação legal de reportar e reparar fugas imediatamente após deteção — a fuga não detetada não isenta de responsabilidade se houve descuido na manutenção.
Confundir serviço de reparação com conformidade F-Gas
Chamar um técnico apenas quando a câmara avaria não é suficiente. A conformidade F-Gas exige inspeções preventivas periódicas, mesmo que o equipamento funcione aparentemente sem problemas.
Referências Legais
Legislação Aplicável
Regulamento (UE) n.º 517/2014
Regulamento F-Gas. Estabelece as obrigações de inspeção de estanquicidade, manutenção de diário de bordo, certificação de técnicos e restrições ao uso de gases com elevado potencial de aquecimento global em equipamentos estacionários.
Decreto-Lei n.º 56/2011
Transpõe para o direito português as obrigações do anterior Regulamento CE 842/2006. Estabelece o quadro sancionatório nacional para o incumprimento das obrigações F-Gas e designa a APA como entidade competente de fiscalização.
APA — Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade competente de fiscalização do Regulamento F-Gas em Portugal. Gere o registo de técnicos e empresas certificadas e conduz inspeções a operadores de equipamentos abrangidos.
Perguntas Frequentes
AVAC, Refrigeração e Regulamento F-Gas
O Regulamento (UE) n.º 517/2014 (F-Gas) estabelece obrigações para todos os operadores de equipamentos com gases fluorados com efeito de estufa (HFCs) — incluindo câmaras frigoríficas industriais, sistemas AVAC e vitrines de frio. Se o seu restaurante tem câmaras de congelação ou refrigeração ou ar condicionado de potência média ou alta, é provável que esteja abrangido pelo F-Gas.
O diário de bordo é obrigatório para equipamentos com carga de F-Gas igual ou superior a 5 toneladas de CO2 equivalente. Para calcular, é necessário saber o tipo de gás (ex: R404A, R410A) e a quantidade em quilogramas, e multiplicar pelo Potencial de Aquecimento Global (GWP) do gás. A Valtis calcula gratuitamente se os seus equipamentos são abrangidos.
A frequência depende da carga total em t CO2eq: entre 5-50 t CO2eq: inspeção anual; entre 50-500 t CO2eq: inspeção semestral; acima de 500 t CO2eq: inspeção trimestral. Equipamentos com sistema de deteção de fugas certificado podem beneficiar de periodicidades reduzidas.
O diário de bordo deve incluir: identificação do equipamento; tipo e quantidade de gás refrigerante; data e resultado de cada inspeção de estanquicidade; quantidade de gás adicionado ou recuperado em cada intervenção; identificação e número de certificado do técnico responsável; e quaisquer fugas detetadas e ações corretivas realizadas. Deve estar disponível para apresentação imediata à APA.
O quadro sancionatório do Decreto-Lei n.º 56/2011 prevê coimas para pessoas coletivas que podem ser substanciais, além da possibilidade de interdição dos equipamentos em infração. A APA pode ainda exigir a recuperação e destruição de gases libertados indevidamente, com custo a suportar pelo operador.
Não. Todas as intervenções em equipamentos abrangidos pelo F-Gas — incluindo inspeções de estanquicidade, carregamento ou recuperação de gás — devem ser realizadas por técnicos certificados. A utilização de técnicos não certificados constitui infração ao Regulamento (UE) 517/2014 e invalida os registos do diário de bordo.
Em caso de deteção de fuga: (1) o técnico deve reparar a fuga imediatamente; (2) registar a fuga e a reparação no diário de bordo; (3) se a fuga for superior a determinado limiar, reportar à APA. Fugas não reportadas ou não reparadas atempadamente constituem infração grave ao Regulamento (UE) 517/2014.
Os seus equipamentos F-Gas estão em conformidade?
Verifique todos os parâmetros de conformidade do seu restaurante — incluindo F-Gas, HACCP, hottes e e-GAR — com a Checklist ASAE gratuita.
Avaliação Gratuita
Sabe se os seus equipamentos estão em conformidade F-Gas?
O diagnóstico técnico é gratuito. Identificamos os equipamentos abrangidos, calculamos as cargas em CO2 equivalente e apresentamos o plano de conformidade necessário.